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NOTÍCIAS: Goianinha-RN
Previdência dos militares e cessão onerosa movimentam semana do Congresso
 
foto Notícia Goianinha
 
14/10/2019 - Nesta semana, o projeto que determina os critérios para a divisão dos recursos do megaleilão de petróleo com Estados e municípios deve ir ao plenário do Senado nesta 3ª feira (15.out.2019). A decisão deve colocar 1 ponto final na questão e abrir de vez o caminho para o 2º turno da reforma da Previdência. Também sobre o tema, a comissão especial da Câmara que avalia a reforma dos militares pode apreciar o relatório do deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP).

Os deputados aprovaram em 9 de outubro a partilha dos cerca de R$ 70 bilhões do leilão do pré-sal marcado para o dia 6 de novembro entre União, Estados e municípios. Tirando a parte do governo federal, ainda sobram R$ 22 bilhões que serão divididos entre os governadores e prefeitos.

Há, contudo, regras para o uso do dinheiro que chegará aos entes federativos. Os Estados deverão usá-los, primeiramente, para despesas previdenciárias, depois para fundos de previdência de servidores públicos e, se sobrar verbas, podem aplicar em investimentos.

Antes disso, ainda precisarão construir uma reserva financeira específica para pagamento das despesas prioritárias de 1 ano inteiro para, aí sim, poder usar o dinheiro para melhorias como obras e programas de governo.

As cidades, por outro lado, não terão que seguir nenhuma ordem de prioridade para os gastos e poderão usar as novas verbas da forma que acharem melhor. Os bilhões a mais chegam às contas dos municípios a menos de 1 ano das eleições municipais de 2020.

A divisão começou a ser acertada em 1 acordo entre Câmara, Senado e governo na 3ª feira (8.out). O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), anunciou que seriam 15% para Estados, 15% para municípios, 67% para União e 3% para Estados produtores.

A partilha dos recursos da cessão onerosa era o último impasse a ser solucionado para o 2º turno da Previdência em 22 de outubro.

Já do lado dos deputados, a semana deve ter votações de Medidas Provisórias importantes para o governo no plenário. A 1ª delas é o projeto que reestrutura as pastas da Casa Civil e da Secretaria Geral da Presidência da administração Bolsonaro. Alterando funções e responsabilidades entre as duas pastas.

A 2ª MP na pauta é que cria o programa “Médicos pelo Brasil”, programa que surgiu para substituir o antigo “Mais Médicos”, de governos petistas, como o programa de governo para levar profissionais para o interior do país. Ao todo, serão disponibilizadas 18 mil vagas, sendo 13 mil em municípios de difícil acesso.

Reforma dos militares
A comissão especial que analisa a proposta de reforma da carreira e da proteção social da categoria pode deliberar sobre o relatório do deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP). A reunião da comissão, que está marcada para a 3ª feira (15.out), estava marcada para a última semana, mas foi cancelada. Os deputados tentam avançar com o tema mais uma vez nessa semana.

O texto foi enviado para o Congresso pelo governo ainda em março deste ano. O projeto de lei de reforma da Previdência dos militares também reestrutura suas carreiras. A economia líquida esperada com as mudanças em 10 anos é de apenas R$ 10,45 bilhões.

Em contrapartida às regras mais duras no sistema previdenciário, os militares serão beneficiados com a criação e ampliação de gratificações, assim como reajuste de soldo.

As mudanças trarão aumento de custo de R$ 86,85 bilhões para o Tesouro em uma década. Por outro lado, as novas regras para o sistema de inativos e pensionistas evitarão gastos de R$ 97,3 bilhões no mesmo período.
 
Autor/Fonte: https://www.msn.com/pt-br/noticias/politica/previd%c3%aancia-dos-militares-e-cess%c3%a3o-onerosa-movimentam-semana-do-congresso/ar-AAIKf31
 
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